segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Roteiro de Estudo – Direito Constitucional

Muita gente continua pedindo dicas de livros e artigos para concursos públicos, em especial para a magistratura, para o ministério público e para advocacia pública. Resolvi fazer um apanhado geral dos temas que mais costumam cair em concursos e fornecer a bibliografia básica para estudar esses temas. Como não estou muito por dentro dos concursos mais recentes, me baseei nos que fiz, ou seja, não confiem muito nas minhas indicações, pois já podem existir artigos ou livros mais atualizados e temas mais importantes a serem estudados.
O roteiro proposto, embora não seja suficiente, pode servir como início de estudo. Na medida em que for progredindo, os próprios textos indicam outras obras que merecem ser lida e aí seu estudo ganhará vida própria.
O interessante no estudo do direito é se envolver com o tema que se está estudando; é criar uma intimidade “intelectual” com os autores, cujas obras você mais gostou de ler; é saber qual será o próximo passo do estudo não porque alguém indicou uma determinada obra, mas porque você está curioso para ler.
Não basta estudar apenas para passar. Certamente, o objetivo principal é ser aprovado. No entanto, mais importante do que isso é gostar do direito, já que esse será seu dia a dia pelo resto da sua vida. Sem gostar do direito, não vale a pena estudar para a magistratura, para o ministério público ou para a advocacia pública.
Não pense que seguindo à risca o roteiro abaixo você irá fechar a prova de direito constitucional. Na verdade, aí estão apenas os passos iniciais. Passar em concurso exige não apenas estudo, mas gosto pelo direito, sorte, tranqüilidade, paciência, persistência, fé e confiança.
Antes de passar para o roteiro propriamente dito, aqui vai uma ligeira observação. Atualmente, a concorrência está sufocante. Tem muita gente fazendo concursos. E mais: tem muita gente estudando para concurso. Logo, na minha opinião, de nada adiante ficar apenas com os livros básicos (resumos, esquemas, roteiros etc.). É preciso ir além. Talvez seja útil começar com os básicos. Assim, você se iguala com a concorrência. Mas se você quiser dar o passo seguinte e levar vantagem na hora do concurso, aprofunde.

Roteiro de Estudo - Direito Constitucional

O Direito Constitucional é, sem dúvida, a matéria mais importante em concursos públicos voltados para a área jurídica. Vale a pena estudar a fundo essa disciplina, até porque ela também é útil para entender quase todas as outras. Estudando direito constitucional, automaticamente se estuda para tributário, administrativo, previdenciário etc.
Pois bem. E como estudar?
Primeiramente, uma leitura básica da Constituição Federal.
Sei que é bastante cansativo ler os inúmeros dispositivos da nossa "Carta Cidadã", mas o esforço valerá a pena. Há, inclusive, a Constituição Federal em áudio, disponibilizada pela Câmara dos Deputados.
Algumas partes da Constituição devem ser lidas mais de uma vez. Por exemplo, o artigo quinto, a distribuição de competências, a parte referente à Administração Pública, o Sistema Tributário Nacional e a parte referente à organização dos poderes.
Vale a pena dar uma olhada nas alterações (emendas constitucionais) mais recentes. É bastante comum cobrarem justamente as mudanças.
Para a prova objetiva, vale a pena ler a Constituição mais de uma vez. Não é preciso decorar todos os artigos tim-tim por tim-tim, nem se desesperar por pensar que você não fixou quase nada. É natural que, nas primeiras leituras, as idéias estejam ainda muito difusas. Só com o tempo é que se conseguirá “se acostumar” com os textos. A resolução de provas objetivas de concursos passados também é útil para fixar o conteúdo da Constituição.
Depois que tiver lido a Constituição, um ponto fundamental é estudar controle de constitucionalidade. Muitas questões, subjetivas e objetivas, versam sobre a fiscalização de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Fundamental é ler a Lei 9.868/99 (Lei da Adin/ADC) e a Lei 9.882/99 (Lei da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Outro texto básico é o livro do Alexandre de Moraes (“Direito Constitucional”, ed. Atlas). Para começar, vale a pena ler apenas a parte sobre controle de constitucionalidade, pois traz o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que sempre é cobrado. A propósito, sempre esteja atualizado com a jurisprudência do STF, através da leitura dos seus informativos. Do mesmo modo, o próprio STF editou uma interessante Constituição comentada pelo STF, que ajuda bastante.
Lido todo esse material, você terá uma noção básica de controle de constitucionalidade e estará habilitado a resolver as questões objetivas sem grandes problemas, especialmente se responder algumas provas de concursos passados. Porém, se quiser se aprofundar mais e se preparar logo para a prova subjetiva, vale a leitura de livros mais avançados, que tratem especificamente de controle de constitucionalidade. O "Curso de Direito Constitucional", de Gilmar Mendes, Inocêncio Coelho e Paulo Branco (ed. Saraiva) é muito bom.
Após estudar o controle de constitucionalidade, vale dar uma olhada nos princípios constitucionais. É importante ler sobre a teoria dos princípios, pois é um tema recente e que vem revolucionando o direito constitucional.
Há alguns livros bons sobre o assunto. A título de exemplo, indico: SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000; BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais – o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
No mesmo embalo, vale estudar Hermenêutica Constitucional. Aqui, o livro “Interpretação e Aplicação da Constituição”, ed. Saraiva, de Luís Roberto Barroso, é excelente. Sua leitura dará uma ótima visão do direito constitucional. Considero esse livro um texto fundamental e indispensável para a compreensão do direito constitucional moderno. Na verdade, foi o livro que me despertou para o direito constitucional.
Outra questão que é cobrada em quase todos os concursos versa sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais. O livro “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, ed. Malheiros, de José Afonso da Silva, é sempre mencionado, pois foi ele quem desenvolveu a classificação das normas constitucionais que costuma ser adotada (normas de aplicabilidade plena, limitada e contida). Não sei se vale a pena ler esse livro já para a prova objetiva. Talvez seja melhor apenas entender a classificação. Para isso, basta ler, por exemplo, o um texto que escrevi apresentando “críticas à teoria da aplicação das normas constitucionais de José Afonso da Silva”.

Outro tema de direito constitucional importante para ser estudado são os Direitos Fundamentais. Sou suspeito para falar sobre o assunto, pois sou apaixonado pela matéria. Por isso, vou me controlar e tentar aconselhar apenas o be-a-bá.

Com um aperto no coração, indico o livro “Direito Constitucional”, ed. Atlas do Alexandre de Morais, no capítulo que fala sobre direitos humanos fundamentais. Esse autor também possui um livro especificamente sobre “Direitos Humanos Fundamentais” (ed. Atlas), que praticamente repete o “Direito Constitucional”. Esse livro está longe de ser o melhor sobre os direitos fundamentais, pois deixa de abordar pontos importantes, mas, para concurso, quebra o galho, pois traz o posicionamento do STF.
Se quiser fugir do básico, recomendo o “Curso de Direito Constitucional” (ed. Malheiros) do Prof. Paulo Bonavides, a “Eficácia dos Direitos Fundamentais” (ed. Livraria do Advogado) de Ingo Wolfgang Sarlet, os livros do Daniel Sarmento e “Teoria Geral dos Direitos Fundamentais” (ed. RT), de DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo.
Dentro da temática dos direitos fundamentais, aconselho o estudo da colisão de direitos fundamentais e da limitação de direitos fundamentais. Sobre o assunto, já em nível de aprofundamento, vale a leitura de PEREIRA, Jane Reis Golçaves. Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
É importante também conhecer a fundo o princípio da proporcionalidade, sobretudo para a prova subjetiva. Nesse ponto, vale a leitura do livro “O princípio da proporcionalidade” (ed. Brasília Jurídica), de Suzana de Toledo Barros, bem como um artigo de Gilmar Ferreira Mendes intitulado “Os Direitos Fundamentais e suas limitações: breves reflexões”, disponível no livro “Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais” (ed. Brasília Jurídica), por sinal, um bom livro.
Quase ia me esquecendo. Não custa também ler alguns artigos e livros de minha autoria sobre direitos fundamentais que estão no blog, especialmente a monografia “Proteção Judicial dos Direitos Fundamentais” (e, em breve, o Curso de Direitos Fundamentais).
Também não se esqueça de estudar as súmulas editadas pelo STF, especialmente as mais recentes.
Há, ainda, alguns temas ligados ao direito constitucional que tem íntima ligação com outras disciplinas. É interessante estudar a fundo esses temas, pois eles podem ser cobradas em mais de uma matéria. Por exemplo, o tema "Responsabilidade Civil do Estado" pode ser cobrado em direito constitucional, direito administrativo e até mesmo direito civil. Desapropriação costuma cair em direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil. E apor aí vai.

Desse modo, sugiro o estudo - mais aprofundado - dos seguintes temas:

a) Ações Constitucionais;
b) Princípios constitucionais tributários;
c) Princípios constitucionais do processo;
d) Garantias constitucionais;
e) Responsabilidade civil do Estado;
f) Desapropriação;
g) Competência constitucional (dos órgãos judiciais).


Chegando até aqui, já se considere um expert em direito constitucional. Você verá que as outras disciplinas serão bem melhor compreendidas quando analisadas numa ótica constitucional.


Era isso...
Em breve, mais dicas.

20 comentários:

Anônimo disse...

Dr. George, excelente, excelente... Esse blog tem pouco tempo de existência e já tem conteúdo amplo e muito bom. Obrigado pela cooperação com os estudantes, principalmente com nós, os iniciantes. Saudações. Leandro Coelho, graduando em Direito (Belo Horizonte/MG), bacharel em Filosofia (UFSJ/2005)

Anônimo disse...

leia-se: "conosco, iniciantes..."

Devlon disse...

George,

coincidentemente estava redigindo um roteiro de estudos de direito constitucional. Depois de ler este seu post, simplesmente apaguei o meu e coloquei um link para o seu no lugar.

http://proconcurso.blogspot.com/2007/09/dica-roteiro-de-estudos-de-direito.html

Abraços e parabéns,
Devlon

Adnaldo disse...

Dr. George,

Você não imagina o quanto fiquei feliz quando, depois de alguns meses tentando acessar sua página antiga, apareceu o link redirecionando para o blog.

Bem, acompanho seu site desde o final de 2003. Hoje, no 9º período da faculdade (UNICEUMA/MA, reconheço que devo a você grande parte do que aprendi em direito Constitucional. Segui aquele roteiro que era disponibilizado para seus alunos na página antiga.

Interpretação de Aplicação da Constituição, do Barroso, tornou-se uma referência pra mim. Já li 03 vezes na íntegra. Da mesma forma o livro Eficácia do Direitos Fundamentais, do Sarlet.

Vossa Excelência me permite um atrevimento?

Gostaria de recomendar para os seus leitores concurseiros - perdão pelo neologismo - que baixem a Constituição Federal em mp3 no site da Camara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/internet/acessibilidade/constituicaoaudio.html/

Outra dica, é a leitura da Constituição comentada com decisões do Supremo, disponibilizada no site do STF. Eu imprimi e encadernei em 05 volumes. É, ao meu ver, uma boa opçao, pois, no mesmo momento em que você lê o dispositivo constitucional, já fica ciente de como a corte o aplica nos casos concretos.

Um grande abraço e muito obrigado.

Adnaldo

Anônimo disse...

Parabéns George, muito legal o seu site.

George Marmelstein disse...

Ótimos conselhos, Adnaldo. A propósito, já inclui no texto as suas recomendações.
George

Thiago disse...

Dr. George, interessante acrescentar, como fez o colega Adnaldo, que o supremo disponibiliza também anotações com jurisprudência pertinente às Leis da ADI e ADC - Lei nº 9868/99 (http://www.stf.gov.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=259) e nº 9882/99 referente a ADPF (http://www.stf.gov.br/portal/legislacaoAnotadaAdiAdcAdpf/verLegislacao.asp?lei=1).

Thiago. 9º sem. BSB.

Anônimo disse...

Há ainda dois livros muito bons sobre direitos fundamentais de Wilson Steinmetz: "A vinculação dos particulares a direitos fundametnais" (São Paulo: Malheiros, 2004) e "Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade" (Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora).
Abraço,
José Carlos Palmeira

Anônimo disse...

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