quinta-feira, 17 de abril de 2008

Treze Graus Gay-Lussac: restrições à publicidade das cervejas

Estava assistindo ao Jornal Nacional ontem e vi uma propaganda defendendo a publicidade das cervejas. Melhor dizendo: criticando eventuais limitações às propagandas de cervejas.

Ora, a Constituição Federal determina que sejam adotadas medidas legislativas para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas (artigo 220, §§ 2º e 3º, da CF/88). O interesse do constituinte foi claro: fazer com que a população consuma menos álcool, prestigiando a saúde pública e o bem-estar da população. E assim foi feito. O legislador criou uma lei altamente sofisticada (Lei 9294/96) estabelecendo regras rígidas para delimitar a publicidade de bebidas etílicas. É uma lei de primeiro-mundo. Contudo, no meio da lei, foi acrescentado um dispositivo altamente suspeito: “consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac”. O que significa isso? Não é preciso ser gênio para perceber: as cervejas estão fora das restrições legais. Na publicidade das cervejas, “vale tudo”.

O
que levou o legislador a excluir as cervejas da proibição legal? Podem apresentar inúmeros argumentos: a cerveja não é uma bebida tão forte, blá blá blá. Para mim, a resposta é mais realista: o lobby da indústria cervejeira e das redes de televisão foi ágil o suficiente para “convencer”, sabe-se lá como, os parlamentares de que a cerveja não é bebida alcoólica. Essa é a justificativa mais plausível. Dizer que a solução legislativa baseou-se em critérios racionais, com vistas ao bem-estar da sociedade, não cola. Foi um jogo político no qual venceu o grupo economicamente mais forte.

Por isso, sempre digo aos meus alunos: a lei, em grande medida, não passa de um jogo de forças políticas. É ilusão ficar idolatrando os legisladores como se fossem autênticos representantes do povo, agindo com interesses nobres, sempre se preocupando em satisfazer o bem-comum. No fundo, os parlamentares decidem com base em critérios misteriosos, muitas vezes influenciados por grupos econômicos fortes, que, no final das contas, irão financiar a sua campanha.

Sem prejuízo de considerar que as propagandas também estão protegidas pela liberdade de expressão, torço para que a lógica prevaleça e a cerveja seja mesmo considerada uma bebida alcoólica para fins da Lei 9294/96.

Em tempo 1: O STF apreciou a matéria chegando à conclusão de que não podia fazer nada, pois não pode atuar como legislador positivo (ADI 1755). Veja o acórdão na íntegra.

Em tempo 2: Vocês já experimentaram a cerveja “Stella Artois”? Como é boa!

Upgrade: eis o comercial:



7 comentários:

Adrina disse...

Dr. George, infelizmente muitos parlamentares mal sabem ler... a elaboração dos projetos fica a cargo de de assessores, devidamente "patrocinados" pelos interessados no assunto. Lamentável! Contudo, Churchill já nos advertia que, se o povo soubesse como eram feitas as leis e as salsichas, ficara muito decepcionado.

promotor de justiça disse...

É professor..."Lembre-se que à época do Estado liberal a lei era considerada fruto da vontade de um parlamento habitado apenas por representantes da burguesia, no qual não havia confronto ideológico. após essa fase, as casas legislativas deixam de ser o lugar de uniformidade, tornando-se o local de divergência, em que diferente idéias acerca do papel do direito e do Estado passam a se confrontar. Aí, evidentemente, não há mais uma vontade geral, podendo-se se falar numa "vontade política", ou melhor, na vontade do grupo mais forte dentro do parlamento. Atualmente, porém, essa vontade política pode se confundir com a vontade dos 'lobbies' e dos grupos de pressão que atuam nos bastidores do parlamento." (MARINONI, Luiz Guilerme. Teoria Geral do Processo. 2a ed. RT, p. 41)

promotor de justiça disse...

Em tempo: óbvio que não advogando o retorno ao positivismo; é que achei interessante a colocação do professor Marinoni. Aliás, diga-se de passagem, leitura indispensável o livro em testilha.

George Marmelstein disse...

Pois é, Adriana e Promotor. Seria melhor nem saber como são feitas as leis.

Tava lendo o blog da Soninha, que é vereadora em São Paulo, e vi a melhor definição de processo legislativo. Eis:


"aqui [na Câmara de Vereadores] são comuns duas situações:

1) Projeto do Executivo, isto é, projeto enviado para a Câmara pelo prefeito: a Casa se divide basicamente em dois blocos, governistas X oposição. Um lado defende o governo e ataca a gestão anterior; o outro lado ataca o governo e defende a "sua" gestão. Pano de fundo: PT X PSDB, pra variar. Um fala mal do Lula, o outro fala mal do Serra. Deprê. O conteúdo do projeto em si é só um detalhe...

2) Projeto de vereador: há um acordo prévio para que ele entre em pauta e seja aprovado (em geral, por votação simbólica). Não tem discussão, não tem encaminhamento de votação, não tem declaração de voto. É assim: "Item 1 da pauta - PL do nobre vereador Fulano de Tal. Dispõe sobre a circulação de caminhões no centro espandido. Aprovado mediante voto favorável da maioria dos senhores vereadores. A votos: os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado". E acabou! A discussão - quando tem discussão - acontece no colégio de líderes, na reunião da bancada, no anexo do plenário. Como se fosse feio discutir projeto na frente dos outros..."

Professor Manuel disse...

A stella é ótima. Ultimamente, no entanto, estou curtindo mais a Therezópolis. Ambas tem um gosto mais forte. Mas nada se compara, para meu paladar, à leffe. Só que é muito cara!

Thiago. disse...

As salsichas e as leis, hoje perdeu um pouco o contexto, pois a fabricação das primeiras evoluiu, quanto a fabricação das segundas....

por isso prefiro a seguinte passagem:

"Legislar é fazer experiências com o destino humano" (Jahrreiss)

e os cientistas, tem bastante ratos de laboratório.


essa é uma lei encomendada, assim como aquele artigo da nova Lei de falências perfeito para empresas de aviação. lamentável.


Thiago.

maria disse...

A stella artois é boa, mas prefiro a bohemia abadia ou a cerpinha (sendo esta de preço compatível ou até melhor que o da stella artois). (tou me entregando) Sobre legislar, já falaram o suficiente. Lamentável.